TERMOS E CONDIÇÕES
Estes termos e condições regem a venda de produtos ("Produtos") e a prestação de serviços ("Serviços") pela Linearcom, Lda. e as suas divisões, subsidiárias e afiliadas ("Vendedor"), bem como por fornecedores de terceiros e/ou prestadores de serviços do Vendedor. Estes termos e condições ("Contrato") prevalecem sobre os termos e condições complementares ou conflituantes do comprador, para o qual o aviso de objeção fica aqui dado. A aceitação pelo Comprador é limitada e condicionada à concordância do Comprador com estes termos e condições. Nem o início de desempenho do Vendedor, ou de entrega, deverá ser considerado ou constituído como aceitação dos termos e condições complementares ou conflituantes do Comprador. A aceitação do Comprador dos produtos e/ou serviços do Vendedor deve ser considerada como aceitação dos termos e condições aqui contidos. Estes termos e condições só podem ser dispensados ou modificados num acordo escrito assinado por um representante autorizado do Vendedor.
Acesso e Registo
(a) Você deve ter 18 anos ou mais de idade para usar este Site;
(b) Você é livre para navegar em muitas áreas do site sem se registar. No entanto, se você quiser fazer um pedido, aceder a conteúdo adquirido ou aceder a outras partes do site, então terá que se registar.
(c) Você deve garantir que todas as informações que você fornecer quando se registar, ou fazer um pedido, são verdadeiras, precisas, atuais e completas em todos os aspectos.
(d) Se os detalhes do seu registo mudarem, você deverá editá-los e atualizá-los em Meu Perfil.
(e) Os detalhes de log-in de cada conta de registo são para uso de um utilizador único. Por favor, não partilhe os detalhes de log-in, ou permita que os de qualquer utilizador autorizado sejam partilhados com qualquer outra pessoa, porque será responsabilizado por todas as atividades que ocorrerem sob essas senhas e/ou contas com ou sem o seu conhecimento.
(f) Se você tiver conhecimento de qualquer uso indevido ou não autorizado do seu log-in, incluindo os de quaisquer utilizadores autorizados, deverá informar-nos imediatamente enviando um e-mail para geral@Linearcom .com.
Colocar uma Encomenda
Ao fazer uma encomenda em Linearcom você concorda que é legalmente capaz de entrar em contratos vinculativos e tem pelo menos 18 anos de idade.
Depois de efetuar uma encomenda dos nossos Produtos e/ou Serviços receberá um e-mail nosso reconhecendo que recebemos a sua encomenda. Isso não significa que o seu pedido foi aceite por nós, mas constitui no entanto uma oferta a nós para adquirir o Produto. Todos os pedidos estão sujeitos à nossa aceitação, e nós vamos confirmar-lhe essa aceitação enviando-lhe um e-mail com a Fatura dos produtos encomendados, e que confirma que os Produtos/Serviços foram enviados. O Contrato entre nós só será formalizado quando enviamos a Fatura.
O Contrato será apenas em relação aos Produtos/Serviços cujo envio será confirmado na Fatura. Se você pediu produtos adicionais que não estão listados na Fatura (por exemplo, porque eles estão atualmente indisponíveis), esses produtos não fazem parte do contrato até ao envio de tais produtos ser efetuado, e listados numa nova Fatura.
Preços
(a) Os preços indicados no website podem estar em Euros, Libras, ou Dólares e incluem todos os impostos, mas não incluem custos de entrega e de seguros. O Comprador pode escolher os custos de entrega possíveis, tal como aparecem no processo de finalização de encomenda para além do preço dos produtos.
(b) Reservamo-nos o direito de modificar os nossos preços a qualquer momento, mas serão aplicadas as taxas atuais como indicado no website no momento que o pedido foi feito.
(c) O preço que você paga é o preço exibido no website no momento em que receber o seu pedido para além das seguintes duas excepções:
a) Para produtos reservados on-line em que são levantados pelo Comprador nas nossas instalações, ou qualquer outros serviços de reservas, o preço que você paga é o preço na loja no dia do levantamento.
b) Enquanto nós tentamos assegurar que todos os preços do nosso website sejam precisos, podem ocorrer erros. Se descobrirmos um erro no preço das mercadorias encomendadas pelo Comprador iremos informá-lo o mais rápido possível e dar-lhe a opção de confirmar a sua encomenda ao preço correcto, ou cancelá-la. Se não formos capazes de o contactar vamos tratar o pedido como cancelado. Se você, o Comprador, cancelar e já tiver efetuado o pagamento da mercadoria, irá receber um reembolso total.
(d) Os preços para produtos não entregues podem ser aumentados em caso de qualquer aumento de custo do Vendedor, mudança nas condições de mercado, ou quaisquer outras causas além do controle razoável do Vendedor. Cotações de preços, salvo indicação em contrário, cessarão automaticamente nos 8 (oito) dias corridos a partir da data de emissão da cotação e podem ser canceladas ou alteradas durante esse período mediante notificação ao comprador.
Pagamento
(a) O pagamento total é devido imediatamente após a colocação de uma ordem neste website. Em alternativa a encomenda poderá ser aceite pelo Vendedor mediante aprovação de crédito. Além disso, o comprador será considerado como tendo aceite uma fatura em cima do dia (15) décimo quinto a partir da data da factura e não mais objecções à factura serão permitidas ou aceites.
(b) Assumimos o pagamento do seu cartão, ou conta PayPal, no momento em que recebermos o seu pedido, uma vez que tivermos verificado os detalhes do seu cartão ou PayPal e disponibilidade de stock. Os Produtos estão sujeitas à disponibilidade. No caso em que não sejamos capazes de fornecer os produtos, iremos informá-lo da situação o mais breve possível. Um reembolso total será efetuado quando o Comprador já pagou pela mercadoria.
(d) Para garantir que o seu crédito, débito, cartão de crédito ou conta PayPal não está a ser usado sem o seu consentimento, vamos validar nome, endereço e outras informações pessoais fornecidas por si, durante o processo de encomenda, em bases de dados apropriadas de terceiros. Ao aceitar estes Termos e Condições você assume o seu consentimento para que tais verificações sejam feitas. Ao realizar estas verificações as informações pessoais por si fornecidas podem ser divulgadas às Agências de crédito de referência, que podem manter um registo dessa informação. Você pode ter certeza que isso é feito apenas para confirmar a sua identidade, que uma verificação de crédito não é realizada e que seu rating de crédito não será afetado.
(e) Os pagamentos podem ser efetuados através dos seguintes métodos:
- PayPal
- MB/ATM
- Visa
- MasterCard
- Transferência Bancária
- Cheque
- Crédito/Leasing
Para mais informações acerca de encomendas online seguras veja “Segurança”.
(f) O título para quaisquer produtos encomendos neste website deverá passar para o Comprador no momento da entrega dos produtos depois de termos processado os pagamentos e em que recebemos o pagamento integral desses mesmos produtos.
(g) Todos os preços apresentados são em Euros por defeito e incluem IVA (quando aplicável) á taxa de câmbio em vigor, mas excluem custos de transporte, a não ser que seja expresso em contrário.
Entregas
(a) A Linearcom , através de empresas de transporte de mercadorias, pode entregar ao Comprador, em qualquer país do mundo, os Produtos por ele adquiridos. Quando o Comprador compra online o custo de entrega aparecerá detalhado no seu “Carrinho de Compras”. Ao chegar à morada de entrega um adulto de pelo menos 18 anos deverá estar presente para assinar o documento comprovativo da entrega.
(b) Para as entregas em Portugal e Espanha o Comprador obterá um serviço de entregas das empresas Nacex e CTT. Para os restantes países da Europa estarão disponíveis serviços da empresa Nacex. Para o resto do mundo apenas os serviços da DHL estarão disponíveis. Os serviços de “Tracking Order”, localização de envios, estão disponíveis em www.Linearcom .com.
(d) O Comprador, para o território de Portugal, tem duas opções para as entregas dos Produtos adquiridos. A primeira opção será uma entrega normal e a Nacex efetuará a entrega dos Produtos na morada de casa/local de trabalho/empresa do Comprador, morada essa que está registada no perfil do Comprador.
Aceitação
O Comprador deve realizar a inspeção aos produtos rececionados que julgue necessária tão prontamente quanto possível, mas em nenhum caso além 5 cinco dias úteis após a entrega, pelo que findo esse período considerar-se-á que o Comprador aceitou irrevogavelmente a sua encomenda e os seus Produtos. Qualquer discrepância na quantidade de Produtos entregues deve ser comunicada à Linearcom no prazo de 2 dois dias úteis a contar da recepção dos produtos. O Comprador será informado previamente por e-mail, no momento da expedição, do número de pacotes que compõem a sua encomenda. Assim, no caso de uma expedição em que o Comprador detete a falta de um ou mais volumes na entrega, após esse período de 2 dias, se o Vendedor não receber nenhum relatório do Comprador a reportar a anomalia, o Vendedor não assumirá nenhuma responsabilidade por qualquer produto/pacote em falta. Geralmente recomendamos uma rejeição completa da entrega da transportadora. Quando há um pacote em falta geralmente, em quase 100% das vezes, é uma anomalia de logística da transportadora e nas 24 horas seguintes todos os volumes da encomenda, incluindo os volumes em falta, serão entregues. Mas há uma possibilidade muito remota para o desaparecimento do(s) pacote(s) em falta, daí a nossa recomendação. No caso de receber um ou mais Produtos em excesso, comprador terá a opção de retornar o(s) Produto(s) ao Vendedor às custas do mesmo, ou em alternativa o Comprador pode optar por reter o(s) produto(s) ficando este(s) sujeito(s) à emissão de uma nova fatura para compensar tais itens adicionais.
Embalagens Danificadas
Se no momento da entrega, e após uma breve inspeção às embalagens, alguma embalagem estiver visivelmente danificada, o Comprador deverá, em primeiro lugar, escrever uma nota na guia de entrega da transportadora descrevendo a ocorrência, e seguidamente contactar a Linearcom para nos notificar pelo e-mail geral@linearcom .com. Nesse e-mail deverá informar-nos do número da guia de entrega da transportadora e deverá também fazer um breve comentário descrevendo o estado da embalagem danificada. Isto constitui responsabilidade exclusiva para o Comprador sobre qualquer defeito em Produto(s) por si comprado(s) e caso estes procedimentos sejam efetuados o Comprador terá direito a uma substituição do(s) produto(s) danificado(s). Assim, o risco de perca para o(s) Produto(s) adquirido(s) transita para o Comprador quando os referidos procedimentos não ocorrerem, isto é, quando a pessoa que rececionar a encomenda na morada do Comprador assinar a guia de entrega sem reportar a ocorrência na própria guia, e não informar a Linearcom nos dois (2) dias úteis a contar com o dia da receção dos produtos.
Garantias e Responsabilidades
(a) O Vendedor transferirá para o Comprador quaisquer garantias ou indemnizações que o fabricante do Produto ou um terceiro vendedor/prestador de serviços ceder ao Vendedor. O Vendedor não terá qualquer responsabilidade perante o Comprador para além das condições expressas na garantia dada pelo fabricante do produto. O Vendedor não assume qualquer responsabilidade pela qualidade do trabalho efetuado ou serviços prestados por terceiros vendedores/prestadores de serviços. É obrigação do Comprador de solicitar cópias de quaisquer garantias do fabricante aplicáveis, e o Comprador deve ser considerado como tendo aceite essas garantias com base na aceitação dos produtos e / ou serviços.
(b) As obrigações exclusivas do Vendedor em relação a um Produto ou Serviço em não-conformidade deverão ser, pelo critério do Vendedor, para reparar ou substituir o Produto, se for efetivamente determinado que é defeituoso, ou que o Serviço seja prestado novamente, ou reembolsar o Comprador pela quantia paga na compra do Produto/Serviço. Não obstante qualquer disposição aqui em contrário, a responsabilidade do Vendedor nos termos desta Seção 8(b) para todas as reclamações não deve ultrapassar a soma dos pagamentos do Comprador para os produtos ou serviços que são objecto da reclamação, e estará única e exclusivamente nas mãos do Comprador a possibilidade de resolver todas as reclamações ao abrigo desta secção 8(b). As garantias atrás referidas são as únicas garantias, expressas ou implícitas, dadas pelo vendedor em relação aos produtos e serviços, e o vendedor está isento de todas as outras garantias, incluindo, mas não se limitando, a garantias de comercialização, as adequadas a uma finalidade específica, não violando os direitos de terceiros e garantias contra defeitos latentes.
(c) Os produtos de substituição deverão ser cobertos, conforme estabelecido na Seção 8(a) acima. Quaisquer Produtos intervencionados/reparados ou trocados pelo Vendedor devem ser garantidos como previsto na presente Seção 8, para o restante período de garantia do fabricante a contar da data da fatura do Produto.
(d) Nenhuma garantia é aplicável a qualquer produto que tenha sido submetido a má utilização ou sujeito a montagem inapropriada, ensaios e manuseio incorreto, ou que não tenha sido operado de acordo com as instruções em vigor relativas à instalação, manutenção ou operação, ou contrário aos padrões da indústria.
(e) O Vendedor renuncia, e não terá nenhuma responsabilidade por qualquer marca, imagem comercial, segredo comercial, violação de direitos de autor, de design, ou patentes, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, que pode ocorrer como resultado da venda de produtos ao comprador. A única ação ou recurso contra infrações de marca, imagem comercial, segredo comercial, violação de direitos de autor, de design, ou patentes, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual, será contra o fabricante dos produtos, produtos esses que estão explicitamente sujeitos à garantia limitada do fabricante dos mesmos. Não haverá nenhum ação ou recurso contra o Vendedor ou o fabricante nos seguintes termos: (i) o cumprimento do fabricante com as exigências específicas do Comprador que diferem das especificações padrão do fabricante para o produto, (ii) modificações ou alterações do Produto que não sejam feitas pelo fabricante, ou (iii) uma combinação do Produto com outros itens não fornecidos ou fabricados pelo fabricante.
(f) Ao Comprador em caso algum deverá ser atribuído, e o Vendedor não deverá ser responsabilizado por, danos indiretos, especiais, acidentais ou consequentes de qualquer natureza, sem qualquer limitação, de custo de interrupção de negócios, custos de remoção e/ou reinstalação, perca de lucro ou receita, perca de dados, despesas promocionais ou fabricação, sobrecargas, reputação lesada ou perda de clientes, mesmo que o Vendedor tenha sido alertado para tais danos. O valor/bem obtidos ao Vendedor de qualquer reclamação não deverá exceder o valor pelo qual o produto que deu origem à reclamação foi adquirido, independentemente da origem da reclamação, quer fosse em contrato, ato ilícito, garantia, ou qualquer outra forma. O Vendedor não será responsável por, e o Comprador deve indemnizar, defender e isentar de quaisquer reclamações com base na conformidade do Vendedor, com desenhos, especificações ou instruções ou modificação de produtos feito pelo Comprador, por terceiros que não o Vendedor, ou o uso em combinação com outros produtos do Vendedor ou de terceiros. Se, por qualquer razão, as limitações acima mencionadas forem encontradas, determinadas, por um painel de arbitragem ou um Tribunal de jurisdição competente para ser inválido ou inaplicável sob qualquer lei aplicável, o Comprador concorda que a responsabilidade total do Vendedor, para todos os danos, perdas ou causas de ação de qualquer tipo ou natureza, será limitada aos danos reais, sem considerar quaisquer danos punitivos ou exemplares, fornecidos por qualquer lei aplicável.
(g) O Comprador reconhece que este contrato é legítimo, que ele próprio não foi fraudulentamente induzido a celebrar este acordo, no todo ou qualquer parte. O Comprador explicitamente insenta-se e renuncia a qualquer reclamação com respeito ao mesmo.
Propriedade Intelectual
Se algum Produto incluir software ou outra propriedade intelectual, esse software ou outra propriedade intelectual será fornecido pelo Vendedor ao Comprador sujeito aos direitos de autor e de utilização, se houver para esses produtos os termos e condições que estão estabelecidos no acordo/licença de utilização que acompanha o software ou outra propriedade intelectual. Nada aqui contido deve ser interpretado como concessão de quaisquer direitos ou licenças de utilização de qualquer software ou outra propriedade intelectual de qualquer forma ou para qualquer propósito que não seja expressamente permitido pelo contrato de licença. O Comprador reconhece e compreende que o Vendedor não é o fabricante de qualquer produto encomendado, ou a ser entregue, ao Comprador, e o Vendedor não é responsável perante o Comprador ou terceiros por qualquer copyright, projeto ou assunto patente, direito ou reclamação que possa surgir em relação a qualquer produto.
Período de Limitação
Relativamente às limitações expressas aplicáveis à garantia do fabricante, nenhuma ação pelo Comprador pode ser interposta a qualquer momento por qualquer razão contra o Vendedor ou o fabricante num prazo superior a 12 doze meses após a ocorrência dos fatos em que surgiu a causa da ação.
Força Maior
O Vendedor não se responsabilizará pela sua incapacidade de assegurar quantidades suficientes de qualquer produto, ou falha nas entregas devido a causas fora do controle razoável do Vendedor, incluindo mas não limitado a, desastres naturais ou artificiais, motins, guerras, greves, atrasos pelo transportador, escassez do produto no mercado, actos ou omissões de terceiros, actos ou omissões da autoridade civil ou militar, prioridades do governo do Estado, mudanças na lei, escassez de material, incêndios, inundações, epidemias, quarentenas, restrições, atos de terrorismo, incapacidade de obter mão de obra, materiais ou produtos através de suas fontes regulares, que são consideradas como um evento de força maior, limitando o desempenho do Vendedor e levando-o à inexecução. Nas condições dum evento de força maior, o tempo disponível para o Vendedor desempenhar as suas ações será prorrogado por um período igual ao tempo perdido em consequência da condição de força maior sem sujeitar o Vendedor a qualquer responsabilidade ou penalidade. O Vendedor pode, a seu critério, cancelar o restante desempenho sem qualquer responsabilidade ou penalidade, mediante notificação de tal cancelamento ao Comprador.
Não Renúncia
Nenhum procedimento em curso da encomenda ou falha de qualquer das partes para fazer cumprir rigorosamente qualquer termo, direito ou condição deste contrato deve ser interpretada como uma renúncia a esse termo, direito ou condição, nem uma aceitação do Vendedor de uma ordem de compra poderá ser considerada como uma aceitação de quaisquer termos e condições do mesmo.
Acordo na sua Totalidade
Este Acordo (em conjunto com outros Acordos, Políticas ou Termos incorporados por referência) deverão constituir a completa, final e exclusiva declaração dos Termos do Acordo entre as partes com respeito ao objeto do presente Acordo e às transações entre as partes, e não poderá ser modificado ou rescindido, excepto por Acordo escrito entre o Vendedor e o Comprador. Produtos fornecidos e Serviços prestados pelo Vendedor são feitos apenas de acordo com estes termos e condições. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inválida por qualquer tribunal com jurisdição competente, a invalidade de tal disposição não afecta a validade das restantes disposições destes termos e condições, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
Informação Geral
Como aqui referenciado, termos usados no singular deverão incluir o plural, e termos usados no plural deverão incluir o singular. Nenhuns direitos, deveres, acordos ou obrigações inerentes a este Acordo poderão ser atribuídos ou transferidos pelo Comprador, por força da lei, fusão, ou outra forma, sem o consentimento por escrito do Vendedor. Qualquer tentada ou suposta atribuição de tarefa/conduta será nula. As obrigações do Vendedor, sob estes Termos e Condições, podem ser realizadas por divisões, subsidiárias ou afiliadas do Vendedor. As obrigações, direitos, Termos e Condições deste contrato vinculam as partes ao presente regulamento e seus respetivos sucessores e cessionários. A renúncia de qualquer provisão deste contrato ou de qualquer violação ou padrão neste contrato, não será considerado uma renúncia de qualquer outra disposição deste contrato ou violação ou padrão do mesmo. Qualquer cláusula do acordo que é proibido ou não aplicável em qualquer jurisdição deverá, como nesta jurisdição, ser ineficaz para a extensão de tal proibição ou inexequibilidade sem invalidar as restantes disposições do presente documento nesta jurisdição ou afetar a validade ou a aplicabilidade de tal disposição em qualquer outra jurisdição.
Dados Pessoais e Privacidade
O uso de quaisquer dados pessoais recolhidos ou trocados em relação a quaisquer encomendas de Produtos rege-se pela Política de Privacidade do Vendedor, atualizada de tempo em tempo, considerando os termos que são incorporados aqui por referência como plenamente estabelecidos. Uma cópia da Política de Privacidade do Vendedor pode ser obtida neste website.
Links a Web Sites de Terceiros
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Todas as compras efectuadas em www.linearcom.com estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais contidas nestes “Termos e Condições” será submetido ao Tribunal português competente. Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal Continental, informamos que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.